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CAJ – Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência



A Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Amapá tem como finalidade precípua promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades desta Corte de Contas, por meio de súmulas, ementas, informativos e incidentes de jurisprudência no âmbito deste Tribunal. A Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência garante, dentre as missões constitucionalmente impostas aos Tribunais de Contas, a atuação desta Corte de Contas como Órgão orientador, sob a ótica de um controle social e a transparência de suas decisões.

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA
O Informativo de Jurisprudência será atualizado, mensalmente, pela Coordenadoria de Acórdão e Jurisprudência – CAJ, e desenvolvido a partir dos julgados publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Será um instrumento de transparência, divulgação e compartilhamento do conhecimento jurídico, contábil e econômico produzido por esta Corte de Contas, não ostentando, todavia, em repositório oficial da jurisprudência do Tribunal. O Informativo é publicado em versão digital, disponibilizado no Portal do TCE/AP, mas será enviado a todos os funcionários e gestores públicos e, também, a todos que se cadastrarem pelo e-mail: caj@tce.ap.gov.br



INFORMATIVOS DO TCU
ACÓRDÃOS
PREJULGADOS
SÚMULAS DO TCE/AP
SÚMULAS DO TCU
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS

  • a) Fluxograma de procedimento dos processos de prestação de contas
  • a.1) Prestação de Contas de Governo
  • a.2) Prestação de Contas de Gestão
  • b) Fluxograma de procedimento do processo de Representação
  • c) Fluxograma de procedimento do processo de Denúncia
  • d) Fluxograma de procedimento do processo de Tomada de Contas
  • e) Fluxograma de procedimento do processo de Tomada de Contas Especial
  • f) Fluxograma de procedimento do processo de Consulta
  • g) Fluxograma de incidente de resolução de demandas repetitivas


CONTATO

Coordenadora do CAJ – AURILENE UCHÔA DE BRITO
e-mail: caj@tce.ap.gov.br
aurilene.uchoa@tce.ap.gov.br
Telefone: (096) 2101-4795; (096) 98121-2297

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