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Número Ex. 146/2012
Ementa:

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Resolução Normativa - 176/2018

Estabelece diretrizes a serem observadas pelas unidades internas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá na elaboração das normas previstas em Instrução Normativa deste Tribunal e no tratamento das peças e conteúdos relacionados à prestação de contas das unidades jurisdicionadas.

Decisão Normativa - 006/2018

Altera a Decisão Normativa nº 002, de 28 de março de 2018.

Instrução Normativa - 001/2018

Estabelece normas de instauração, instrução, organização e encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 1995.

Resolução Normativa - 175/2018

Altera o Regimento Interno, estabelecendo os períodos anual de reunião do Tribunal Pleno, de recesso e de suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Resolução Executiva - 070/2018

Estabelece horário especial de funcionamento do expediente no Tribunal de Contas do Estado do Amapá durante a realização de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol/2018.

Decisão Normativa - 005/2018

Altera as Decisões Normativas nº 001, de 07 de fevereiro de 2018, e 003, de 25 de abril de 2018.

Decisão Normativa - 004/2018

Altera a Decisão Normativa nº 02/2018 que estabelece normas sobre prestação de contas de gestão das unidades jurisdicionadas municipais do exercício de 2017.

Decisão Normativa - 003/2018

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que comporão os processos de contas desse exercício, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017.

Resolução Normativa - 174/2018

Altera o § 1º do art. 263 da Resolução Normativa nº 115/2003-TCE/AP, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Decisão Normativa - 002/2018

Estabelece normas sobre prestação de contas de gestão das unidades jurisdicionadas municipais do exercício de 2017.

Resolução Executiva - 069/2018

Dispõe sobre distribuição de processos de contas de Governo e Gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Decisão Normativa - 001/2018

Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2017, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCE/AP nº 01, de 20 de setembro de 2017.

Instrução Normativa - 001/2017

Estabelece normas de Organização e de Apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os Processos de Contas de Gestão da Administração Pública estadual e municipal, para julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 10/1995 e art. 8º do Regimento Interno.

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