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Foto: TCE AP

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TCE e Sebrae promovem Encontro Municipal de Assessores e Pregoeiros do Estado do Amapá

26/06/2018

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) promovem na próxima sexta-feira (29), o "Encontro Municipal de Assessores e Pregoeiros do Estado do Amapá", que vai reunir assessores jurídicos, secretários, pregoeiros, Comissão Permanente de Licitação (CPL), prefeitos, representantes de classe e agentes de desenvolvimento.
Segundo a diretora de Escola de Contas Xirlene Costa, a capacitação dos agentes públicos é essencial para evitar falhas na execução da despesa pública, com destaque as relacionadas aos procedimentos licitatórios nas modalidades pregão presencial e eletrônico, que são os mais utilizados atualmente, nas aquisições governamentais.
"Daí a importância deste evento que busca o aprimorado das equipes municipais que atuam nas CPL e pregoeiros, inclusive com a apresentação de boas práticas, na adoção nas normas legais da licitação pública voltadas para as médias e pequenas empresas, visando o desenvolvimento econômico e social dos nossos munícipios", ressaltou a diretora.
De acordo com a gestora do Projeto Municipalização de Políticas de Desenvolvimento no Estado do Amapá, Francinne Bacelar, o Sebrae consagra como prioridade, potencializar a conquista e a ampliação de mercados das Micro e Pequenas Empresas, incluindo o mercado governamental, progressivamente nesse universo amplia com a inclusão dos microempreendedores individuais e agricultores familiares no centro de políticas públicas federais relacionadas às compras públicas.
"Participar do encontro não é apenas se capacitar, mas sim se preparar e qualificar-se para as inovações e atualizações legislativas e jurisprudencial", concluiu a gestora do projeto.

Programação
08h30
Credenciamento/Abertura
8h55 - Palestra "Pregão Presencial e Eletrônico: diferenças e perspectivas"
Victor Amorim - Professor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDB); Advogado, parecerista em licitações e contratos administrativos e Pregoeiro do Senado Federal.
9h45 - Palestra "Segurança Jurídica na Realização de Pregão" - Juliano de Andrade Araújo - Advogado, atua há 14 anos na área de licitações no TCE. Desde 2009 é o presidente da Comissão Permanente de Licitações do TCE/AP
10h25 - Case de Sucesso - Compras Locais para MPE - Carlos Sampaio - Prefeito do Município de Amapá
11h15 - Encerramento



Assessoria de Comunicação Social

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