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Foto: TCE AP

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TCE/AP participa da posse do novo presidente do STJ

30/08/2018

Tomou posse ontem (29), o novo presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro
João Otávio de Noronha, que junto com a ministra Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente), comandarão a corte no biênio 2018-2020, em substituição aos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins. A vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço participou da solenidade.
A cerimônia de posse contou com as presenças do presidente da República, Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, além de várias autoridades dos três Poderes, líderes políticos, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.    
O ministro Noronha, que exerceu diversos cargos na magistratura desde sua chegada ao STJ, em 2002, classificou a presidência da corte como "a mais alta" posição já ocupada em sua vida pública. Ele lembrou que assume o cargo no momento em que o Brasil atravessa um de seus períodos mais turbulentos, com crise de representatividade política, impactos significativos na economia e manipulação da opinião pública.
Com igual gravidade, apontou, que há um processo de fragilização dos Poderes e o desgaste de confiança na Justiça, "em decorrência da disseminação de opiniões obsessivas e generalizadoras daqueles que apostam em sua falência".
Neste quadro "em que o Brasil se vê passado a limpo em todos os segmentos da vida social e institucional", Noronha apontou o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conduzindo ações de combate à corrupção e à impunidade. "Porém, uma dose de equilíbrio é sempre a medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo e o devido processo legal em justiça sumária", alertou.
Da mesma forma, defendeu a atuação da advocacia ao assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos, e ressaltou o trabalho independente da magistratura nacional, responsável por "colocar a Justiça em dia com a sociedade". Os juízes, declarou, "entre tantos ruídos de pressões políticas e de opinião pública, são livres para dizer o sim ou o não sem se desviar da lei".
"Lamentavelmente, o Judiciário não tem acompanhado a velocidade da vida porque, no Brasil, não se adota um sistema racional de julgamento, situação a que se somam as ações temerárias e a litigância habitual. Com tanta areia a emperrar a engrenagem, a intensa atividade judicial torna-se minúscula para dar conta da tarefa", apontou o ministro. 
Em virtude desse cenário, o presidente do STJ ressaltou a necessidade da adoção de iniciativas que combatam questões como a inflação recursal e o alto grau de litigiosidade, a exemplo da identificação dos "gargalos estruturais" que congestionam o tráfego processual. Para o ministro, essas deficiências sistêmicas contribuíram para transformar os tribunais superiores em verdadeiras cortes de terceira instância. 
Além de assumir o compromisso de fortalecer a atribuição do STJ como responsável pela última palavra em matéria infraconstitucional, João Otávio de Noronha apontou a necessidade de reforçar a atuação internacional da corte, tanto em fóruns judiciais multilaterais quanto em parcerias estratégicas.
A conselheira Elizabeth Picanço, ao cumprimentar o novo presidente do STJ, desejou sucesso no novo desafio. "Esse cenário da vida brasileira, tão bem analisado pelo ministro Noronha, exige de todos nós, agentes públicos, compromisso e dedicação com as nossas tarefas institucionais. Nesse sentido, nos colocamos também à disposição para contribuir dentro das nossas atribuições", manifestou.

Com informações da Asscom STJ



Assessoria de Comunicação Social

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