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Foto: TCE AP

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TCE reúne com CGE para definir planejamento de auditorias nas contas de gestão

28/09/2018

Técnicos, analistas e inspetores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) estiveram reunidos com a Controladoria Geral do Estado (CGE), para definir e alinhar o planejamento das auditorias nas contas de gestão, exercício 2017. O encontro aconteceu no auditório do prédio anexo do Tribunal.
De acordo com a diretora de controle externo do Tribunal Carla Chagas, o novo modelo de prestação de contas adotado pelo TCE/AP está focado na demonstração do desempenho da gestão. "Reunimos para alinharmos o objeto das auditorias que serão realizadas pelo controle interno dos órgãos, que deverão ter por foco não somente a verificação da conformidade dos atos do administrador, mais principalmente o desempenho da sua gestão, ou seja, quais os resultados que a sua atuação na condução das políticas públicas trouxe para a sociedade amapaense. Nós por muito tempo assumimos esse papel que é constitucionalmente atribuído ao controle interno e por isso pudemos identificar pontos críticos que precisam de maior atenção por parte dos auditores na hora da realização das auditorias", disse a diretora.
Segundo Carla Chagas, com o novo modelo de prestação de contas, que inclui a participação efetiva do controle interno dos órgãos e entidades na elaboração de relatórios de auditoria e outras peças complementares de modo a produzir um processo apto a ser julgado pelo TCE, sobrará tempo para os analistas e técnicos da instituição atuarem em fiscalizações concomitantes e focadas em temas específicos. "Da forma como estávamos atuando, quando as contas chegavam para serem analisadas todos os atos de gestão já tinham acontecido, restando ao TCE exercer apenas sua função punitiva em caso de comprovação de ilegalidades que causassem danos ao erário. Com essa mudança pretendemos atuar também preventivamente, de forma a evitar que o dano aconteça", enfatizou Chagas.
O Tribunal de Contas deverá realizar nos próximos dias reuniões técnicas com os demais órgãos e poderes que terão suas contas julgadas pela instituição.

Novo modelo de Prestação de Contas
A Instrução Normativa TCE/AP nº 01/2017, aprovada em 20 de setembro de 2017, prevê a possibilidade do cumprimento da obrigação de prestar contas por meio do Relatório de Gestão, e permite que o Tribunal, com adoção de critérios objetivos de materialidade, relevância e risco, defina quais unidades jurisdicionadas terão o processo de contas constituído. Assim, todos os jurisdicionados prestarão contas por meio do Relatório de Gestão, o qual evidenciará, de forma robusta, o desempenho da gestão, mas somente um conjunto selecionado de unidades jurisdicionadas terá suas contas julgadas. O novo formato reproduz experiência bem-sucedida de outros Tribunais de Contas do Brasil, como o Tribunal de Contas da União, e visa redimensionar esforços para outras fases do controle, permitindo atuação mais eficiente e efetiva do TCE/AP.
Relatório de Gestão e processo de Contas
É preciso ficar atento para as Decisões Normativas (previstas nos artigos 4º e 5º da IN TCE/AP nº 001/2017) e observar quais unidades jurisdicionadas apresentarão apenas o Relatório de Gestão e quais deverão apresentar as peças necessárias a fim de constituir o processo de Contas.



Assessoria de Comunicação Social

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