TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

2003 – 2007

MACAPÁ – AMAPÁ

SUMÁRIO

Apresentação
Rumos
Identidade Organizaciona
Valores
Metodologia para a Formulação Estratégica
Análise do Ambiente Externo
Análise do Ambiente Interno
Formulação das Estratégias
Metas Globais
Balanced Scorecard (BSC)
Indicadores de Gestão
Glossário
Resolução Executiva n.º 24/2004

APRESENTAÇÃO

Este documento reveste-se das principais diretrizes estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá para o período de 2003 a 2007.
Ao Tribunal de Contas do Estado cabe conduzir suas ações de maneira planejada, alinhando suas ações aos planos de médio e longo prazo, de acordo com suas prioridades.
Como todos os órgãos de Administração pública, os Tribunais de Contas passam por um processo de modernização administrativa que exige a criação de instrumentos que promovam maior transparência, eficiência e eficácia de suas atividades aos olhos da sociedade. Nessa direção o PLANO ESTRATÉGICO do Tribunal passa a ser o grande instrumento gerencial e orientador de seus gestores, implementando um grande desafio no sentido de cumprir sua missão institucional.
Vale ressaltar que as ações planejadas possibilitam a gestão melhor desempenho de suas políticas, fazendo com que a estrutura administrativa contribua eficazmente direcionando esforços alinhados a visão e a missão da instituição, permitem avaliar os resultados alcançados à luz dos objetivos, metas e ações planejadas, por fim transformar as aspirações em realidade.
O plano estratégico evidencia a preocupação do Tribunal de Contas com o aumento do volume de trabalho, em conseqüência da criação de novos órgãos e a descentralização cada vez maior da aplicação dos recursos públicos através de convênios, culminando com as responsabilidades atribuídas através da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), exigindo dos Tribunais fiscalizações mais freqüentes e pontuais. Diante desse panorama e das dificuldades enfrentadas pela área fim do Tribunal para o alcance de desempenho satisfatório, em consonância com os princípios da eficiência, eficácia e economicidade é que foi instituído o presente documento, sendo o mesmo o grande instrumento de consolidação das ações deste Tribunal, que consequentemente culminaram com o resgate da sua credibilidade institucional perante a sociedade.

  <<sumário

I – RUMOS

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá, órgão integrante da estrutura dos Poderes constituídos do Estado, tem como atribuição a fiscalização da gestão dos recursos públicos, atuando como auxiliar do Poder Legislativo.
Instalado em 06 de fevereiro de 1991, através do Decreto n.º 031. Em consonância com que estabelece o art. 235, III, do ADCG da Constituição Federal, o Tribunal de Contas, nos dez primeiros anos de criação do Estado, dispôs de um colegiado integrado por três membros. Transcorridos o prazo de dez anos da transformação do Território Federal do Amapá em Estado, a composição plena do colegiado do TCE passou a ser de sete conselheiros.
Tem sua competência definida no art. 112 da Constituída Estadual e art. 26 da Lei Complementar n.º 010/95. A Carta Estadual, em consonância com a Constituição Federal, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e de qualquer das entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ao mesmo tempo estabelece que o controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
Desde a criação do TCE/AP até os dias atuais, especialmente após a promulgação da lei de Responsabilidade Fiscal, em 04 de maio de 2000, as responsabilidades dos Tribunais de Contas têm se ampliado e estes, na sua maioria, não estão aparelhados para acompanhar, em tempo hábil, todos os elementos relativos à gestão orçamentária, financeira e fiscal disciplinados pela LRF, que visam o equilíbrio das contas públicas.
Por outro a sociedade hoje mostra-se mais consciente de seus direitos e constantemente vem reivindicando transparência e moralidade na administração pública.
É nesse contexto que o Tribunal de Contas do Estado do Amapá tem seu papel de “fiscal e juiz da gestão governamental” reforçado, mas, para que essa missão seja cumprida, torna-se premente a revisão de seus processos internos e que seja repensada a sua relação com o sistema de controle interno dos jurisdicionados e com a sociedade.
Deve-se ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio proporcionar uma oportunidade para os Tribunais – que conseguirem cumprir satisfatoriamente sua missão – resgatarem sua imagem perante à comunidade como instituições imprescindíveis à garantia do cumprimento dos princípios constitucionais norteadores da administração pública.

<<sumário

II – IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
MISSÃO, VISÃO, NEGÓCIO, POLÍTICA, VALORES

2.1- MISSÃO

Assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

2.2- VISÃO

Ser uma instituição imprescindível à garantia dos princípios constitucionais, norteadores da gestão pública, na busca constante da excelência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

2.3- NEGÓCIO

Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais.

2.4- POLÍTICAS

* Valorização e avaliação contínua do talentos humanos;
* Modernização e melhoria da infra-estrutura;
* Otimização tecnológica permanente de sistemas e processos;
* Satisfação dos usuários;
* Incentivos aos meios alternativos de solução não adversarial de conflitos.

<<sumário

2.5- VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS)

* ÉTICA

O TCE como instituição e cada um dos seus servidores efetivarão suas atuações dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, probidade administrativa, legalidade, respeito aos indivíduos e às instituições públicas e privadas, com total sigilo de acordo com preceitos legais e constitucionais.

* COMPROMISSO SOCIAL

O TCE no exercício de suas atribuições pautará suas ações, sempre com o objetivo de atender as demandas da sociedade, através do controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

* TRANSPARÊNCIA

O TCE de acordo com sua política institucional buscará, na máxima extensão possível e permitida pela lei a publicidade de suas ações, resultados e decisões, bem como a gestão dos entes públicos sob a sua jurisdição.

* EFETIVIDADE

O TCE buscará a melhoria dos seus resultados, procedimentos e ambiente de trabalho, principalmente, os que causaram impactos na qualidade de vida do servidor e do cidadão, promover a inclusão dos conceitos sobre a importância da prestação de serviços públicos com qualidade.

* EQUIDADE

O TCE assume o compromisso com a ordem jurídica justa e bem comum, dispensará tratamento igualitário, imparcial e impessoal a todos os jurisdicionados, organizações da sociedade civil, servidores e cidadãos.

<<sumário

III- METODOLOGIA PARA A FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA

3.1 - CICLO DO PLANEJAMENTO

* Sensibilização dos Conselheiros, Diretores e Servidores para a formulação do Planejamento Estratégico.
* Análise de cenários (ambiente externo e internos, fatores críticos de sucesso, potencialidades, limitações, etc.)
* Definição/identificação da visão, negócio e missão e prioridades estratégicas.
* Identificação dos indicadores representativas dos esforços de toda a instituição.
* Estabelecimento de metas.
* Descrição de iniciativas
* Definição de sistemática de acompanhamento de desempenho.
* Avaliação do Resultado alcançados.

<<sumário

IV - AMBIENTE EXTERNO

4.1- ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO

O planejamento de ações como a sua implementação exige da gestão o conhecimento exato do ambiente externo para que se possa estabelecer estratégias que venham realmente contemplar as expectativas dos jurisdicionados dos cidadãos e dos principais atores dentro do ambiente de atuação institucional.
Neste sentido fica facilitada a identificação das oportunidades e ameaças que deverão ser traduzidas em estratégias e ações que resultem na satisfação dos “clientes” é no fortalecimento da Imagem do Tribunal.

4.2- CENÁRIOS
4.2.1- CENÁRIO POLÍTICO-LEGAL

- Por melhor desempenho do Setor Público.
- Pelo fim de práticas administrativas ímprobas
- Ampliação da participação da sociedade no controle e na prestação de serviços públicos
- Atuação a “posteriori” do TC como órgãos de controle externo
- Desconhecimento do papel dos Tribunais de Contas por grande parte da sociedade
- Ameaça de extinção dos Tribunais de Contas, dando vez à contratação de auditorias independentes
- Crescimento significativo das demandas sociais.

4.2.2- CENÁRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

- A escassez de recursos considerando o aumento da responsabilidade dos Tribunais decorrentes da Lei Complementar 101/2000.
- Desconhecimento de custos dos serviços prestados fator que propicia o desperdício
- Desconhecimento por parte dos gestores da importância do investimentos nos sistemas de controle da administração pública, que resulta a restrições orçamentárias para os TC.

4.2.3- CENÁRIO TECNOLÓGICO

- Intensa e rápida evolução dos recursos tecnológicos
- Crescente demanda de redes de informações
- Sistemas integrados de administração financeira
- Conectividade principal fonte de implementação de informações
- Transparência da administração pública.

4.2.4- CENÁRIO SÓCIO-CULTURAL

- Demanda crescente da sociedade por educação, conhecimento e informação
- Mudança da forma e do foco de atuação dos tribunais
- Combate a corrupção e a impunidade
- Por maior eficácia e efetividade das instituições públicas
- Demanda da sociedade por melhores serviços, ética, transparência e celeridade nos processo.

4.3- OPORTUNIDADES E AMEAÇAS
Oportunidades:
- Intensificar a atuação do TCE junto aos órgãos públicos;
- Aumentar o intercâmbio com os jurisdicionados e com a sociedade;
- Dinamizar as atividades internas refletindo na melhoria da prestação dos serviços do TCE;
- Viabilizar perspectivas de financiamento para a modernização do TCE;
- Aprimorar a política de educação continuada na gestão de pessoas.
Ameaças:
- Aumento de atribuições e redução de prazo (pela LRF) sem os correspondentes meios necessários ao seu cumprimento;
- Descontinuidade administrativa
- Mudanças no modelo de estrutura e funcionamento dos sistemas de controle
- Desgaste da imagem institucional
- Desconhecimento, tanto pela sociedade como pelos próprios jurisdicionados, do verdadeiro papel do Tribunal no âmbito da administração pública.
- Existência de compromissos financeiros de exercícios anteriores, que comprometeu o desenvolvimento de ações futuras.

<<sumário

V- AMBIENTE INTERNO

5.1- ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO

O ambiente interno, da mesma forma que o externo, constitui-se em fator decisivo para a formulação das estratégias do Tribunal, pois todas as ações que possam ser tomadas serão desempenhadas pelos integrantes da instituição.
Nesse sentido, o primeiro passo correspondente à identificação das potencialidades – capacidades e habilidades, por exemplo – para seu melhor aproveitamento, bem como das limitações que possam vir a comprometer o alcance das metas e objetivos propostos.
São pontos favoráveis a estrutura física já existente, a existência de servidores qualificados e comprometidos, além da autonomia e independência institucional, o poder normativo – quanto às matérias de sua competência – e sancionador, aliados às facilidades de intercâmbio com outros Tribunais, hoje existentes.
Da mesma forma, não se pode deixar de frisar os fatores que poderão influenciar desfavoravelmente as ações, os quais deverão ser controlados para que tais efeitos sejam minimizados ou eliminados, tais como: estrutura organizacional obsoleta; desatualização de lei Orgânica, e demais normas, fiscalizações preponderantemente formais e com desfecho excessivamente demorado; planejamento incompatível com as prioridades da Instituição e ausência de critérios objetivos para avaliação de desempenho.

5.2- POTENCIALIDADES

* Pessoas qualificadas e comprometidas com a missão
* Estrutura física própria
* Fácil intercâmbio com outros Tribunais
* Política de capacitação de servidores
* Divulgação externa das ações do TCE
* Disponibilização de recursos de tecnologia da informação
* Restruturação administrativa do TCE voltada para a administração nos processos internos e nas rotinas de controle e fiscalização
* Implementar auditorias de questão ambiental e de programa sociais.

5.3- LIMITAÇÕES

* Recursos humanos insuficientes
* Limitações tecnológicas
* Recursos orçamentários escassos
* Falha no planejamento das ações a serem implementados
* Restrições no uso da INTERNET
* Auditorias não planejadas
* Ausência de fixação de prazos para permanência de processos nas unidades
* Falha na comunicação entre gerentes e colaboradores
* Desatualização das normas legais vigentes no Tribunal

<<sumário

VI – FORMULAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS

6.1- MATRIZ DE DEFINIÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DO TCE

6.1.1- IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

1- NEGÓCIO: Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais.
2- MISSÃO: Assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade.
3- VISÃO: Ser uma instituição imprescindível à garantia dos princípios constitucionais, norteadores da gestão pública, na busca constante da excelência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
4- VALORES: Ética
Compromisso Social
Transparência
Efetividade
Equidade
AMBIENTE EXTERNO

6.1.2- OPORTUNIDADES
* Intensificar a atuação do TCE junto aos órgãos públicos;
* Aumentar o intercâmbio com os jurisdicionados e com a sociedade;
* Dinamizar as atividades internas refletindo na melhoria da prestação dos serviços do TCE;
* Viabilizar perspectivas de financiamento para a modernização do TCE;
* Aprimorar a política de educação continuada na gestão de pessoas.

6.1.3- AMEAÇAS

* Aumento de atribuições e redução de prazo (pela LRF) sem os correspondentes meios necessários ao seu cumprimento;
* Descontinuidade administrativa
* Mudanças no modelo de estrutura e funcionamento dos sistemas de controle
* Desgaste da imagem institucional
* Desconhecimento, tanto pela sociedade como pelos próprios jurisdicionados, do verdadeiro papel do Tribunal no âmbito da administração pública.

6.1.4- ESTRATÉGIAS

* Aumentar o número de fiscalizações, passando a periodicidade de anual para quadrimestral e semestral em alguns municípios a partir de janeiro de 2004;
* Implantar sistema de acompanhamento “on line” da execução orçamentária e financeira e gestão fiscal com início no 1º semestre de 2004;
* Implantar programa de auditoria operacional, sendo o primeiro o de controle e acompanhamento de obras, até dezembro de 2004;
* Realizar seminários periódicos (quadrimestrais) com gestores e representantes da comunidade para orientação, através do projeto Tribunal Itinerante, a partir de janeiro de 2004;
* Elaboração de instrumentos didáticos (manuais e cartilhas de procedimentos) visando a intensificação da ação orientadora do Tribunal;
* Melhorar o atendimento aos jurisdicionados e a sociedade;
* Instituir e operacionalizar o controle inclusive para detectar e coibir atos aéticos;
* Definir e implementar sistema mais eficaz de transparência;
* Padronizar e adaptar processo de elaboração do relatório técnico das contas de governo e gestores públicos, até dezembro de 2004.

AMBIENTE INTERNO

6.1.5- PONTECIALIDADES

* Pessoas qualificadas e comprometidas com a missão
* Estrutura física própria
* Fácil intercâmbio com outros Tribunais
* Política de capacitação de servidores
* Divulgação externa das ações do TCE
* Disponibilização de recursos de tecnologia da informação
* Restruturação administrativa do TCE voltada para a administração nos processos internos e nas rotinas de controle e fiscalização
* Implementar auditorias de questão ambiental e de programa sociais.

6.1.6- LIMITAÇÕES

* Recursos humanos insuficientes
* Limitações tecnológicas
* Recursos orçamentários escassos
* Falha no planejamento das ações a serem implementados
* Restrições no uso da INTERNET
* Auditorias não planejadas
* Ausência de fixação de prazos para permanência de processos nas unidades
* Falha na comunicação entre gerentes e colaboradores
* Desatualização das normas legais vigentes no Tribunal

6.1.7- ESTRATÉGIAS

* Racionalizar os procedimentos processuais até dezembro de 2004;
* Revisar as normas internas até julho de 2004;
* Atualizar o plano de cargos e salários no primeiro semestre de 2004;
* Realizar concurso público até dezembro de 2004;
* Implementar o processo de capacitação contínua a partir do 2º semestre de 2003;
* Implementar infra-estrutura de tecnologia da informação
* Formalizar convênios com outros Tribunais de Contas e órgãos (SEFAZ, RECEITA FEDERAL, JUCAP, INSS, CONSELHO) para troca de informações e implantação de banco de dados;
* Prover acesso ao SIAFEM para exame prévios da execução orçamentária e financeira sejam desenvolvidos no próprio TCE;
* Avaliar os custos das atividades intermediárias visando a racionalização para priorização dos custos das atividades fim;
* Reformular o organograma institucional com redução do número de cargos intermediários e funções/cargos gratificados;
* Implantar o processo de registro histórico do Tribunal;
* Aprimorar o processo de avaliação do desempenho dos servidores até dezembro de 2003;
* Atrair recursos externos ao Tribunal, com o propósito de financiar a modernização administrativa da instituição.

<<sumário

VII – METAS GLOBAIS

Com base na análise do ambiente externo foram definidas as metas globais para o período de 2003 a 2007.

VIII–INICIATIVAS NAS QUATRO DIMENSÕES DO BALANCED SCORECARD(BSC)

O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta gerencial utilizada nos diferentes tipos de gestão públicos e privadas, que mede o progresso de uma administração na direção de suas metas, ao traduzir sua visão e seus objetivos em indicadores e iniciativas, classificados em conjunto equilibrado de perspectivas. O BSC contempla as expectativas dos cidadãos e mede a habilidade da administração
em atendê-las. Traduz a visão, missão e estratégias da gestão em indicadores tangíveis a serem utilizados pelos líderes e gerentes.
As perspectivas sugeridas para a administração pública são:

FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA
8.1- CIDADÃO

* Implementar sistema de informação sobre as ações do TCE, que seja acessível a qualquer cidadão, em especial criando página na internet.
* Instalar balcão de atendimento para consultas diversas referentes à ação do TCE.

8.2- RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

* Implantar sistema interno de apuração de custos dos serviços prestados pelo TCE.
* Implantar sistema de cadastro de fornecedores do TCE, para controle de preços, e, assim criando um banco de dados para utilização tanto pela Administração como pelo Controle Externo.
* Minimizar custos internos, inclusive lançando programa de conscientização para se evitar desperdícios.
* Captar recursos externos, através de instituições financeiras voltadas para o desenvolvimento social, para a modernização administrativa do Tribunal.

8.3- PROCESSOS INTERNOS

* Reduzir o tempo de tramitação dos processos com a fixação de prazos para permanência dos setores.
* Adaptar a estrutura funcional do controle externo a programas por área ou projetos.
* Apreciar/julgar as contas apresentadas ao Tribunal dentro do prazo legal.
* Implantar programa de Qualidade
* Obter certificação ISSO 9001/2000 para os procedimentos técnicos.

8.4- SERVIDORES

* Implantar escola de contas para viabilizar educação contínua.
* Adotar sistema de avaliação de desempenho semestral.
* Aprovar novo Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal.

<<sumário

BALANCED SCORECARD – BSC

Dimensões ou perspectivas da área pública, na visão da metodologia do BSC

<<sumário

Indicadores de Gestão

Os indicadores de gestão abaixo apontam os resultados das políticas adotadas, pelos gestores do Tribunal, tendo como objetivo revelar o compromisso e identificar as prioridades do órgão em nível estratégico e operacional, constituindo-se na auto – avaliação institucional.

1- Índice de satisfação dos clientes com os serviços do TCE/AP.
2- Número de servidores/agentes públicos capacitados.
3- Índice de processos apreciados e julgados no prazo.
4- Número de processos em estoque.
5- Índice de contas julgadas irregulares.
6- Total de processos encaminhados ao Ministério Público.
7- Índice de redução de custo por ação de controle e fiscalização.
8- Índice de participação do TCE/AP no orçamento geral do Estado
9- Índices de contas apresentadas no prazo.
10- Índice de satisfação dos servidores.

<<sumário

Glossário

1 Ambiente Externo
Tudo que acontece fora da organização (portanto, não está sob seu controle) e que pode interferir positiva ou negativamente no alcance de seus objetivos.
2 Ambiente Interno
Tudo que acontece dentro da organização (portanto está sob seu controle) e que pode interferir positiva ou negativamente no seu desempenho.
3 Ameaças
São situações externas à organização, atuais ou futuras que, se não eliminadas, minimizadas ou evitadas por ela, podem influenciá-las negativa ou positivamente
4 Cenários
São descrições qualitativas e/ou quantitativas de situação futuras, hipotéticas, a respeito de uma organização, setor, região ou país, dentro de um determinado horizonte de tempo.
5 Diretriz
Uma diretriz é composta por uma meta e as medidas prioritárias e suficientes para atingi-la.
6 Estratégia
Ação de longo e médio prazo necessária para se atingir a visão. Caminho a ser seguido pela organização para garantir a sua sobrevivência em longo prazo.
7 Formulação Estratégica:
Processo mediante o qual a organização estabelece sua identidade organizacional, analisa seu ambiente externo e interno, atual e futuro e elabora a estratégias orientadas para o mercado. O processo de Formulação Estratégica é focado na busca do melhor caminho a ser seguido para garantir a sobrevivência e crescimento sustentável da organização em longo prazo. A formulação estratégica tem interface direta com o gerenciamento Pelas Diretrizes e Gerenciamento de projetos.
8 Identidade Organizacional: constitui-se pela missão, visão, negócio, políticas e valores, nela se formata a base para o funcionamento da organização.
9 Limitações: São características internas à organização, que podem influenciar negativamente no seu desempenho.
10 Meta: Resultado a ser atingido no futuro e, se constitui de duas partes:
valor numérico e prazo.
11 Missão: É a razão da existência da organização. Delimitada as atividades a serem desempenhadas dentro do espaço que a organização deseja ocupar.
12 Oportunidades: São situações externas à organização, atuais ou futuras, que, se adequadamente aproveitadas por ele, podem influenciá-la positivamente.
13 Organização: Termo Genérico que designa qualquer instituição, entidade, etc. “As organizações” são unidades sociais/ou grupamentos humanos constituídas intencionalmente ou artificialmente e reconstruídas, a fim de atingir objetivos estratégicos.
14 Potencialidades: São características internas à organização que podem influenciar positivamente no seu desempenho.
15 Planejamento Estratégico: Processo através do qual a organização se mobiliza para formular as suas estratégias, orientadas para a sociedade, estabelecer e desdobrar metas e elaborar planos de ação para atingi-las, considerando os ambientes internos, externos, atual e futuro.
16 Sistema: Conjunto de processos distintos, interligados, visando cumprir uma missão.
17 Sistema de Gestão: Conjunto de métodos e técnicas voltadas para a obtenção de resultados.
18 Valores: São convicções íntimas adotadas com fé por uma organização.
19 Visão: Situação prevista para o futuro da organização. É uma imagem vívida de um estado futuro ambicioso e desejável que esteja associado ao cliente e seja melhor em aspecto importante do que o existente hoje.

<<sumário

Resolução Executiva nº 024/2004

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências.

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

Considerando a necessidade de alinhamento das gestões – atual e futuras do Tribunal com os modelos vigentes de administração pública;

Considerando a necessidade de aprimoramento de atendimento das demandas da sociedade, exigindo do Tribunal melhores resultados de fiscalização a custo cada vez menor,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado na forma estabelecida no anexo a esta Resolução.
Parágrafo Único. Na última sessão Plenária anual, o presidente apresentará relatório de avaliação acerca da execução do Plano Estratégico aprovado por esta Resolução.

Art. 2º - O Plano Estratégico deverá ser abjeto de desdobramento sucessivos no âmbito das unidades gerenciais deste Tribunal.

Art. 3º - Anualmente, a partir de 2003, o Presidente proporá revisão do Plano Estratégico aprovado nos termos desta Resolução de forma a mantê-lo permanentemente atualizado.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, em Macapá/AP, 20 de janeiro de 2004.

Conselheiro MANOEL ANTÔNIO DIAS
Presidente

Conselheiro AMIRALDO DA SILVA FAVACHO
1º Vice-Presidente

Conselheiro JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
2º Vice-Presidente

Conselheira RAQUEL CAPIBERIBE DA SILVA
Corregedora Geral

Conselheira MARGARETE SALOMÃO DE SANTANA

Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA

Conselheiro REGILDO WANDERLEY SALOMÃO

<<sumário