Conselheiros debatem reformas administrativa e tributária em sessão

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 27 de agosto de 2020
Conselheiros debatem reformas administrativa e tributária em sessão
TCE - Comunicação

A chegada das propostas das novas reformas tributária e administrativa, no Congresso Nacional, foram os assuntos de abertura da sessão ordinária virtual realizada na quarta-feira (26/08), e transmitida pelo canal do Youtube do Tribunal de Contas do Amapá.

Os temas foram colocados em pauta pelo conselheiro Reginaldo Ennes, que mostrou preocupação com a oneração de impostos sobre algumas categorias, além da possiblidade de aumento dos tributos de forma geral. "A reforma é necessária para o Brasil, mas o que me preocupa é a desoneração de impostos de algumas categorias, e a oneração de outras principalmente os prestadores de serviços", disse.

A reforma administrativa também foi outro ponto citado por Reginaldo Ennes. "Sabemos dos interesses de terminar com a estabilidade dos servidores públicos ou de mostrar que o serviço público custa caro para o Brasil", adiantou.

O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que esses e outros assuntos foram discutidos em reunião na semana passada, com a presidência do Congresso Nacional. "O Tribunal de Contas foi convidado a reforçar a fiscalização sobre os recursos destinados ao combate da covid-19, principalmente sobre os jurisdicionados que não cumpriram com as metas estabelecidas pelo governo federal. Quanto as reformas tributárias e administrativas, o assunto também já está na Atricon para que a polêmica seja detalhada, afinal de contas, precisamos saber quem ganha e quem perde com essas reformas”, disse Michel Harb.

Na pauta de hoje foram julgados 14 atos de admissão de pessoal (todos aprovados), quatro atos de aposentadorias (aprovados) e dois atos de pensão (também aprovados).

A prestação de contas do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), referente ao exercício de 2014 foi considerada regular com ressalva. Já a prestação de contas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) referente a 2014 também foi considerada regular com ressalva.

As prestações de contas do Super Fácil e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), ambas de 2016, foram julgadas regulares.

A próxima sessão ordinária virtual será realizada no dia 09 de setembro, com transmissão pelo Youtube às 9h30.