Conselheiros discutem aprimoramento do regimento interno do TCE Amapá

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 18 de junho de 2020
Conselheiros discutem aprimoramento do regimento interno do TCE Amapá
TCE - Comunicação

Os membros do Tribunal de Contas do Amapá vão reunir nos próximos dias para discutir mudanças na Lei Orgânica e regimento interno da Corte de Contas. O assunto foi discutido na quarta-feira (17/06), durante sessão ordinária virtual transmitida pela plataforma de vídeo Youtube.

A reformulação do regimento interno foi proposta pela conselheira Maria Elizabeth Picanço e acatada pelo presidente e demais membros, com o objetivo de fazer com que os jurisdicionados cumpram prazos e a legislação vigente. “Muitos jurisdicionados não entregam os documentos necessários no prazo, ou as vezes nem entregam, e isso causa um transtorno em nossa pauta de julgamento, e para a sociedade em geral que tem o direito à transparência”, disse a conselheira Elizabeth.

O presidente, conselheiro Michel Harb, acatou a sugestão enfatizando o artigo 85 da lei orgânica do TCE Amapá que prevê aplicação de multas pelo não cumprimento da norma. “Porém, teremos que ser mais rígidos na aplicação das penalidades pelo não cumprimento, adequando cada caso para obtermos maior eficácia, e desta forma, com mais rigor fazer com que os jurisdicionados cumpram tempestivamente os prazos e outras exigências”, disse Michel.

Ele destacou, ainda, o empenho dos conselheiros para manter o TCE Amapá em funcionamento e produtivo, apesar das dificuldades financeiras geradas pela pandemia em todo o país. “Nesses três meses as portas da presidência estiveram abertas, em pleno funcionamento, buscando alternativas para nos adaptarmos à nova realidade”, pontuou o presidente.

Michel adiantou que a diretoria administrativa do TCE Amapá já está elaborando um plano de retorno dos servidores às atividades, em forma de revezamento.

Na sessão foram julgados dois atos de admissão de pessoal, quatro aposentadorias, três concessões de pensões. Ainda na pauta, o Pleno julgou sete prestações de contas, uma representação, uma consulta e uma denúncia. A transmissão na íntegra do julgamento desta quarta-feira pode ser acessada no canal do TCE Amapá, no Youtube.

A próxima sessão está marcada para o dia 24 de junho, às 9h30, com transmissão pela internet.