Gestão dos recursos públicos dos Caixas Escolares é tema de reunião entre TCE Amapá e SEED

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - terça, 16 de março de 2021
Gestão dos recursos públicos dos Caixas Escolares é tema de reunião entre TCE Amapá e SEED
TCE - Comunicação

O controle e a transparência na gestão dos recursos financeiros destinados aos caixas escolares foram discutidos em reunião entre equipe técnica do Tribunal de Contas do Amapá e gestores da Secretaria de Estado da Educação (SEED). 
O Auditor de Controle Externo, Maurício Oliveira, disse que a reunião teve como objetivo principal dialogar com a SEED sobre assuntos importantes referentes à gestão dos recursos públicos repassados aos Caixas Escolares; implantação de sistemas informatizados para gestão e controle dos recursos do Programa Escola Melhor (PROEM); implantação do Cartão Escola e Sistema de Gestão e Prestação de Contas (SigContas) dos Caixas Escolares.

“O TCE Amapá identificou durante auditorias realizadas na SEED, nos exercícios de 2011 a 2016, um número elevado de inadimplência dos Caixas Escolares. A partir de 2017, os relatórios de gestão da Secretaria demonstraram que o índice de inadimplência apresentou redução devido a várias medidas administrativas adotadas, dentre elas a normatização do Programa Escola Melhor e a implantação do Cartão Escola. No entanto, conforme acompanhamento deste Tribunal, a inadimplência ainda é significativa, e por isso é fundamental colocar em funcionamento o SigContas, pois o controle e a análise das prestações de contas dos caixas escolares serão aprimorados”, destacou Maurício.

Os órgãos definiram que o TCE solicitará acesso aos sistemas do Cartão Escola e de Prestação de Contas dos Caixas Escolares-SigContas para o acompanhamento concomitante da gestão desses recursos financeiros, e a SEED, por sua vez, disponibilizará treinamento para uso desses sistemas.

Também foi abordado na reunião o planejamento da SEED e da rede pública de ensino para o retorno gradual das aulas presenciais, quando for autorizado pelas autoridades de saúde e vigilância sanitária. Regiane Guedes, Auditora de Controle Externo, comentou que, “em relação à Educação nesse período de pandemia, desde o início da paralisação das aulas presenciais, o Tribunal de Contas vem atuando na realização do Projeto. A Educação não pode esperar”. O objetivo é minimizar os impactos negativos da pandemia na educação, e no planejamento das redes para o retorno das aulas presenciais. 
A SEED apresentou as diretrizes pedagógicas e protocolos de biossegurança para o retorno às atividades pedagógicas presenciais. Informou também que cerca de 80% das escolas já estão com a estrutura física preparada de acordo com os protocolos exigidos, e que já foram adquiridos kits de segurança contendo máscaras e álcool em gel para os professores, servidores administrativos e de apoio e alunos.
Além de Maurício Oliveira e Regiane Guedes, participaram da reunião a Auditora de Controle Externo Carina Baia, e, pela SEED, as Secretárias Adjuntas Neurizete Nascimento e Keuli Baia, o Secretário Adjunto Dannielson Miranda e outros técnicos da Secretaria.