Gestores públicos devem ficar atentos aos prazos de entrega de documentos

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quarta, 27 de janeiro de 2021
Gestores públicos devem ficar atentos aos prazos de entrega de documentos
TCE - Comunicação

Gestores públicos devem ficar atentos aos prazos para entrega de documentos ao Tribunal de Contas do Amapá. O Cronograma de Remessa Obrigatório já foi disponibilizado e pode ser acessado publicamente.

No dia 21 deste mês de janeiro estava previsto a entrega do balancete do mês de dezembro/2020 por parte do governo estadual, prefeitos municipais, presidentes de Câmaras e dirigentes de órgãos da administração pública.

Já em fevereiro, os gestores devem ficar atentos para a entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), e o PPA (Plano Plurianual). Estão obrigados a entregar tais documentos os chefes do Executivo estadual e municipal.

“É preciso que os gestores baixem o Cronograma e acompanhem os prazos. O Cronograma já foi publicado no Diário Oficial do TCE Amapá e pode ser acessado por todos”, destacou Damilton Salomão, secretário geral do Tribunal de Contas do Amapá.

Entre os documentos a serem entregues obrigatoriamente ao TCE Amapá estão balancetes, relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos de execução orçamentária, LDO, LOA, PPA, demonstrativos de receitas, entre outros.

Para o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, é importante que os gestores acompanhem atentamente o cronograma e o envio documental à Corte de Contas. “O cumprimento do cronograma é simples. Basta acompanhar mês a mês quais os documentos que devem ser entregues e quem está obrigado a fazer, inclusive sabendo de antemão todos envios até o final do ano”, concluiu.

Baixe aqui o cronograma