Levantamento do TCE Amapá identifica avanços e deficiências na saúde amapaense

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 25 de junho de 2020
Levantamento do TCE Amapá identifica avanços e deficiências na saúde amapaense
TCE - Comunicação

Um levantamento minucioso sobre governança e gestão da saúde amapaense foi aprovado nesta quarta-feira (24/06), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amapá. O estudo teve como relatora a conselheira substituta, Terezinha Brito Botelho, originário do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), em julho de 2015.
O trabalho identificou características essenciais dos sistemas de governança e gestão da saúde, adotados por organizações públicas e privadas tanto na esfera estadual, quanto municipal, que recebem recursos públicos, mesmo que eventualmente. A frente desse acompanhamento Está uma comissão formada pelos servidores Rejane Rodrigues e Cirilo Ferreira Neto. Diante das recomendações detalhadas no acordo de cooperação, os técnicos do TCE Amapá foram identificar de perto o que estava sendo cumprido e o que ainda faltava ser implementado.
A comissão também reuniu com os secretários de saúde e conselheiros municipais de saúde, em novembro de 2019, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre o trabalho realizado pelo TCE Amapá. Nem todos os municípios se fizeram representados nas reuniões. "É lamentável a ausência das secretarias e conselhos municipais de saúde, uma vez que todos os jurisdicionados aderiram ao trabalho", comentou Terezinha Botelho.
Diante das recomendações, os jurisdicionados informaram situações diferentes. A Secretaria Estadual de Saúde informou como não implementadas 18% das recomendações e 82% nada foi informado. A Comissão Intergestores Bipartite informou a implementação de 50% das recomendações, e os outros 50% estariam em fase de implementação. O Conselho Estadual de Saúde informou que houve 20% de implementação das recomendações e 80% não implementadas. Já os Conselhos Municipais de Saúde informou que estavam em fase de 25% de implementação, não implementadas 17% e deixaram de prestar informações 58%. Por fim, as Secretarias Municipais de Saúde informaram como implementadas 8% das recomendações, em estágio de implementação 82%, e deixaram de informar sobre 10% das recomendações.
Para Terezinha Botelho, as informações prestadas pelos jurisdicionados revelam aspectos que chamam atenção. Um deles é que, além da ausência de informações, uma reduzida adoção das recomendações feitas aos jurisdicionados. "Se considerarmos a situação atual, em que o planeta atravessa uma crise de saúde, torna-se premente a adoção de ações que venham trazer melhorias na prestação dos serviços de saúde para a população. Destaco que tais avanços passam por medidas de governança e gestão na condução de boas políticas públicas de saúde", disse a relatora.
Aprovado pelos conselheiros, o relatório de monitoramento deverá ser encaminhado, novamente, aos jurisdicionados, para que medidas sejam tomadas nas esferas estadual e municipal. As unidades técnicas de Controle Externo do TCE Amapá deverão, ainda, monitorar essas implementações. A comissão também sugeriu que a escolha dos secretários e gestores de saúde sigam critérios de seleção estabelecidos em discussão pelas Secretarias e Conselho Estadual de Saúde. Planos de capacitação permanente, códigos de ética e conduta, maior transparência nas informações também deverão ser implementados, conforme sugestão do Tribunal de Contas do Amapá.
O levantamento recebeu elogios dos conselheiros durante a sessão, mostrando a preocupação do TCE Amapá em orientar e acompanhar os gestores públicos neste momento de pandemia ocasionada pelo covid-19. O conselheiro Reginaldo Ennes cobrou maior participação dos Conselhos de Saúde na gestão pública.

A procuradora geral do TCE Amapá, Rachel Barbalho, que acompanha o levantamento desde o início, destacou a qualidade do trabalho realizado. A relatora Terezinha Botelho, explicou que o Tribunal de Contas do Amapá acompanhou o cumprimento do acordo e, diante dos resultados levantados, elaborou o monitoramento na saúde amapaense.
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Harb, parabenizou o trabalho da comissão e disse que o Tribunal de Contas tem a função de orientar a gestão pública, apontando deficiências e avanços no Estado e municípios.
Ainda durante a sessão ordinária, o Pleno do TCE Amapá julgou outros 20 processos, entre eles concessão de aposentadorias, admissão de pessoal e prestações de contas. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 8 de julho, às 9h30.