Macapá e Serra do Navio ganham prorrogação de prazo para relatório de gestão

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - sexta, 10 de julho de 2020
Macapá e Serra do Navio ganham prorrogação de prazo para relatório de gestão
TCE - Comunicação

As gestões municipais de Macapá e Serra do Navio ganharam mais 15 dias para apresentar o relatório de gestão. A prorrogação do prazo foi aprovada na quarta-feira (08/07), em sessão plenária virtual do Tribunal de Contas do Amapá.

As solicitações de prorrogação do prazo foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças de Macapá e Prefeitura Municipal de Serra do Navio. A apresentação do documento é obrigatória para todos os gestores públicos, prevista em legislação específica. A justificativa apresentada pelos gestores foi de que, com a pandemia, o número de servidores acometidos pela covid-19 ou ausentes por conta da quarentena atrapalhou a conclusão do relatório em tempo hábil.

O conselheiro Reginaldo Ennes, relator dos processos envolvendo a prorrogação de prazo, entendeu que a administração pública foi prejudicada pela delicada realidade provocada pela pandemia, e votou pela prorrogação do prazo por mais 15 dias de forma improrrogável.

O Pleno do TCE Amapá também julgou na quarta-feira quatro atos de admissão de pessoal (cinco processos saíram de pauta), dois atos concessivos de aposentadoria (um processo saiu de pauta), sete concessões de pensão (um processo foi retirado de pauta), e três prestações de contas envolvendo o Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) e a Polícia Técnico-Científica (Politec).

Também foi julgada uma solicitação de emissão de certidão feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para que o TCE Amapá certificasse o órgão quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, informando os valores do Imposto de Renda retidos na fonte quanto ao primeiro quadrimestre deste ano. O relator do processo foi o conselheiro substituto José Marcelo de Santana Neto. A emissão foi aprovada pelo Pleno.

O último item da pauta, que foi a escolha de relatoria para o relatório de Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal referente ao exercício 2019 teve como escolha feita pela Presidência a conselheira Maria Elizabeth Picanço.

A próxima sessão ordinária do TCE Amapá está agendada para o dia 22 de julho, às 9h30, com transmissão pela plataforma Youtube.