Pleno julga prestações de contas e relatório de gestão fiscal

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 24 de setembro de 2020
Pleno julga prestações de contas e relatório de gestão fiscal
TCE - Comunicação

Nesta quarta-feira (23/09), o Tribunal de Contas do Amapá realizou mais uma sessão virtual com transmissão pelo Youtube.

Um dos processos julgados foi a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Amapá, referente ao exercício de 2002. O Ministério Público de Contas se manifestou pela imediata tomada de contas especial. O relator, conselheiro Ricardo Soares, disse que o TJAP informou nos autos que, em decorrência do desvio de valores referentes ao INSS entre os anos 1999 a 2002, a então diretoria contábil respondeu a ação criminal na Justiça Federal, e que o dano ao erário está sub júdice, com individualização de conduta e quantificação de dano.

Em seu voto, o conselheiro Ricardo Soares julgou as contas do TJAP, exercício 2002, regulares com ressalva, voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros.

A segunda prestação de contas julgada foi a da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, referente a 2014. O Ministério Público de Contas se manifestou pela extinção do processo. O relator, conselheiro substituto José Marcelo de Santana Neto, também votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.

Por último, o relatório de gestão fiscal do Governo do Estado do Amapá, referente ao segundo quadrimestre de 2014, foi a julgamento. O Ministério Público de Contas opinou pela expedição de recomendação ao Governo do Amapá. O relator, conselheiro substituto José Marcelo de Santana Neto, votou pela expedição de recomendação e pelo apensamento às contas do Governo.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 07 de outubro, às 9h30, com transmissão pelo Youtube.