Renúncia de receitas é discutida em Fórum Nacional promovido pelo TCE Amapá

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - sexta, 11 de dezembro de 2020
Renúncia de receitas é discutida em Fórum Nacional promovido pelo TCE Amapá
TCE - Comunicação

A renúncia de receitas foi tema do VIII Fórum Nacional de Auditoria, realizado na quinta-feira (10/12), com transmissão pelo Youtube. A realização desta edição foi do Tribunal de Contas do Amapá e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na abertura do evento, a auditora do TCE Amapá, Rafaela Fecury, deu boas-vindas aos participantes e destacou os temas abordados: renúncia de receita e auditoria financeira, fluxograma segundo as normas internacionais e possíveis critérios de auditoria, controle de renúncia de receitas e renúncias fiscais no ICMS. Como palestrantes, o evento contou com a participação do conselheiro do TCE do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, o auditor do TCE do Paraná, Leandro Menezes Rodrigues, o auditor fiscal de São Paulo, Rodrigo Frota Silveira, e o auditor fiscal da Receita do Estado do Ceará, Michel André Bezerra Gradvohl. A mediação do evento foi conduzida pelo conselheiro e ouvidor do TCE Amapá, Reginaldo Parnow Ennes.
Reginaldo Ennes destacou a importância da discussão do tema diante do impacto que possui na sociedade. "Sabemos que só em 2020 o governo federal previu uma renúncia de receita em aproximadamente R$ 331 bilhões, o que significa 4,2% do PIB brasileiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o equilíbrio fiscal e financeiro por parte de todos os entes públicos. A renúncia deve buscar o desenvolvimento e promover a diminuição das desigualdades sociais", disse.
O conselheiro ouvidor destacou ainda que o TCE Amapá criou uma Coordenadoria de Receita para acompanha de perto o tema, tanto na esfera estadual quanto municipal. "Mesmo na pandemia, este ano, estamos realizando uma auditoria de conformidade e gestão das renúncias de receita relacionadas ao ICMS na administração estadual", destacou.
O conselheiro Edilberto Lima disse que o assunto é pouco avaliado no país. "A governança das renúncias de receita, sua transparência, os setores que devem receber esta renúncia, por quanto tempo deve perdurar, custos e benefícios, tudo isso é muito incipiente no Brasil", comentou.
Já o palestrante Leandro Rodrigues, considerou importante que o governante não olhe apenas para o que deixou de arrecadar, mas também, para o que está sendo gasto. "A renúncia de receita acaba sendo uma forma de gasto sem passar, necessariamente, pelo orçamento", destacou.
Os auditores Rodrigo da Silveira e Michel Gradvohl dividiram a apresentação sobre renúncia de receitas. Após as apresentações, os palestrantes responderam perguntas dos participantes. "O evento foi produtivo e informativo,  e estamos saindo com muito mais conhecimento. Esperamos que essas sementes plantadas com este evento sejam produtivas e não morram com o Fórum. São os pequenos passos dados em sequência que nos fazem chegar longe", concluiu Michel Gradvohl.
Ao final, o conselheiro Reginaldo Ennes agradeceu a participação de todos e pediu desculpas pela alteração na data do evento, programado anteriormente para novembro, por conta do apagão que o Amapá enfrentou.
Acesse o vídeo completo do evento