Secretário de Estado da Saúde é condenado a pagamento de multa em processos julgados no TCE Amapá

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - sexta, 07 de agosto de 2020
Secretário de Estado da Saúde é condenado a pagamento de multa em processos julgados no TCE Amapá
TCE - Comunicação

O secretário de Estado da Saúde, Juan Mendes da Silva, foi condenado ao pagamento de multa em um processo julgado em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, devido a não apresentação de documentos relacionados às ações de combate à Covid-19.

"Diante do não atendimento, concluímos pela aplicação de multa ao secretário de Saúde, no valor de R$ 271 para cada uma das 22 determinações não cumpridas, perfazendo um total de R$ 5.965 mil", disse o relator, conselheiro Regildo Salomão.

Outro processo também envolvendo a Sesa foi a julgamento, mas a relatoria entendeu que havia inconsistência nas informações e pediu a retirada de pauta. 

Consultas
Ainda na última sessão ordinária do semestre, realizada no dia 29 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas do Amapá julgou dois processos envolvendo consultas feitas pela Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amapá quanto a possiblidade do aproveitamento do tempo de serviço exercido na advocacia para fins de aposentadoria.

O relator de ambas as consultas, conselheiro Regildo Salomão, votou pela existência do direito do membro servidor do Ministério Público e do Judiciário que tenham ingressado no serviço público antes da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro Ricardo Soares que se julgou impedido de votar.

O Pleno do TCE Amapá também julgou a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), referente ao exercício 2001, quando o presidente era o desembargador Carmo Antônio. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Soares. Após a leitura do relatório, o conselheiro Amiraldo Favacho pediu vistas do processo. 

Uma solicitação de prorrogação de prazo para apresentação do Relatório de Gestão dos órgãos do município de Tartarugalzinho, referente a 2019, também esteve em julgamento. Pela maioria, os conselheiros decidiram pela prorrogação de prazo.

Seis atos de aposentadoria e quatro admissões de pessoal também foram julgados. A próxima sessão ordinária virtual, transmitida ao vivo pelo Youtube, está marcada para o dia 12 de agosto, às 9h30.