Técnicos discutem soluções para o baixo índice de saneamento básico no Amapá

Janderson Carlos Nogueira Cantanhede - quinta, 20 de agosto de 2020
Técnicos discutem soluções para o baixo índice de saneamento básico no Amapá
TCE - Comunicação

O novo Marco Legal do Saneamento, suas principais mudanças e mecanismos de controle foram temas do primeiro Webinar realizado pelo Tribunal de Contas do Amapá, na última quarta-feira (20/08), com transmissão pelo Youtube.

Participaram do encontro o presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, o secretário das Cidades, Antônio Teles Júnior e o auditor do Tribunal de Contas da União, Bruno Martinello. A mediação do evento ficou por conta do auditor do TCE Amapá, Maurício Oliveira.

O texto do novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado em junho deste ano e já está sancionado pela Presidência da República. Hoje, no país, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

O presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, parabenizou a iniciativa do TCE Amapá e em sua fala mostrou alguns dados sobre as novas metas do saneamento básico. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não conseguiu levar saneamento básico a todos os brasileiros. Quase 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada, o que é equivalente à população do Canadá, segundo dados de 2018. Quando o assunto é esgoto, a situação é bem pior. Cerca de 47% da população não possui coleta de esgoto. Somente 46% dos esgotos gerados são tratados.

Tudo isso reflete, diretamente, na saúde pública. Significa dizer que 233 mil internações por doenças de veiculação hídrica. "Muitas vezes os municípios gastam muito com saúde pública, mas não percebem que a fonte dessas doenças é da falta de saneamento básico. O Brasil tem investido no setor, mas ainda é muito baixo para a demanda", comentou.

Na região norte, só 10% da população tem coleta de esgoto. "O Novo Marco Regulatório surgiu para romper com a inércia que existia nas cidades quanto ao setor de saneamento básico", comentou Édison.

O secretário das Cidades, Antônio Teles Júnior, disse que o país tem um dever moral de elaborar uma agenda e fazer frente a essa demanda de água e esgoto. “No Amapá, ainda estamos executando obras do PAC 1 de 2007. Hoje, na situação que estamos, a tendência é permanecermos onde estamos. A única forma que vejo de solução é chamar investimentos privados, com bons projetos, modelagens e segurança jurídica”, adiantou.

Para ele, o papel do Tribunal de Contas será fundamental no acompanhamento das concessões do setor ao investimento privado, inclusive oferecendo segurança jurídica nos investimentos.

Para o auditor do TCU, Bruno Martinello, faltou agenda de acompanhamento dos recursos disponibilizados para os Estados quanto ao saneamento básico. “O Governo Federal dispôs os recursos, mas não houve previsibilidade do que estava sendo investido. Não tem como querer que os empreendimentos sejam executados a contento, quando não houve acompanhamento. O problema do saneamento não foi falta de recursos. Faltou planejamento”, alertou.

O novo marco regulatório também prevê acabar com os lixões a céu aberto em todo o país. A previsão nesse normativo para que se encerrem os lixões, aqueles que fizerem os planos municipais de resíduos, com prazo para 2024.

O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, destacou o empenho da Corte de Contas em acompanhar o cumprimento do novo marco do saneamento, observando os planos de investimentos e orientando os jurisdicionados quando necessário. “Nossa iniciativa teve o objetivo de fomentar a discussão e ajudar na busca de soluções para o saneamento”, concluiu.